Receber um imóvel de herança não é tão simples como nos filmes, exigindo diversos procedimentos importantes e também burocráticos. Justamente por isso, é importante contar com um advogado imobiliário, pois como possui maior conhecimento e experiência no assunto, consegue realizar todos os procedimentos dentro da lei e de forma agilizada. O direito imobiliário é um ramo com diversos pontos de atenção que, muitas vezes, passam desapercebidos por pessoas leigas, como é o caso da legalização de um imóvel recebido como herança. Sendo assim, se você quer saber o que fazer, continue acompanhando o post de hoje e entenda melhor sobre o assunto.
Inventário dos bens do falecido
O primeiro passo, com certeza, deve ser contratar um advogado online, pois é ele quem irá iniciar o processo da maneira correta, ou seja, pelo inventário dos bens do falecido. Aqui, a apuração dos bens, direitos e dívidas é feita para entender qual será a herança distribuída aos herdeiros. Ele pode ser feito por via judicial ou extrajudicial. Na primeira, o processo é mais demorado e custoso, sendo necessária quando os herdeiros não chegam em um consenso. Já a segunda é feita no cartório de notas ou tabelionato, sendo que ambas exigem a presença de um advogado especializado.
Com o inventário feito e decidido, é necessário realizar o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e a divisão dos bens, que deve ser feita em partes iguais para todos os herdeiros.
Como legalizar um imóvel de herança?
Depois da etapa anterior finalizada, é necessário realizar o registro no Cartório de Registros de Imóveis, apresentando o título aquisitivo da propriedade, que pode ser: Formal de Partilha ou Inventário Judicial; Escritura Pública de Inventário ou Inventário Administrativo ou Extrajudicial; Sentença Homologatória que defere o pedido de adjudicação, em caso de herdeiro único.
Portanto, basta levar um desses documentos ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que ele está localizado. Além disso, também é importante apresentar a Certidão Negativa de Débitos emitida pela Prefeitura Municipal e o comprovante de pagamento do ITCMD. Com isso, o cartório irá legalizar o imóvel de herança e ele poderá ser vendido ou aproveitado pelos herdeiros.
Portanto, a legalização de um imóvel não é um processo simples, mas com certeza é essencial para garantir a segurança da propriedade e de quem a herdou. Sendo assim, não deixe de contar com um advogado imobiliário para que tudo seja feito dentro da lei.
